Apresentar informações falsas ou distorcidas em um processo pode gerar sérias consequências. Quando alguém tenta induzir o Judiciário ao erro, contrariando as provas apresentadas, essa atitude fere os princípios de lealdade e boa-fé processual.
O Tribunal de Justiça de Goiás tomou uma decisão que afeta diretamente o serviço Prime Video da Amazon. Nesta semana, o órgão determinou que a empresa interrompa imediatamente a exibição de anúncios publicitários durante filmes e séries oferecidos na plataforma.
Após forte movimentação das entidades de classe, a Justiça derrubou, em 31 de março, a Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A norma permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor para pagar uma dívida de R$ 239.737,20 (valor referente a setembro de 2024).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a inexistência de provas no processo de Jean dos Santos, morador de rua de 28 anos preso por causa do 8 de janeiro.
O juiz do Trabalho Marco Antônio dos Santos, da 27ª vara de São Paulo/SP, manteve justa causa aplicada a operador de teleatendimento que acessou indevidamente contas bancárias de clientes, dentre eles o jogador Neymar Jr.
