11.05.2025 19H10
O Tribunal de Justiça de Goiás tomou uma decisão que afeta diretamente o serviço Prime Video da Amazon. Nesta semana, o órgão determinou que a empresa interrompa imediatamente a exibição de anúncios publicitários durante filmes e séries oferecidos na plataforma. Além disso, a Amazon não poderá mais cobrar a taxa adicional de R$ 10 mensais, criada recentemente como opção para remover os comerciais. É importante destacar que essa decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório e ainda pode ser revista ao longo do processo.
Segundo informações da promotoria, a Amazon modificou os termos do contrato sem consultar os consumidores, o que causou desconforto entre os usuários. A empresa passou a incluir anúncios nos conteúdos de forma unilateral e, ao mesmo tempo, lançou a cobrança de uma taxa extra para retirá-los. Para o Ministério Público, essa prática representa uma forma disfarçada de “venda casada” e contraria o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a medida frustrou a legítima expectativa dos assinantes, que não esperavam mudanças tão significativas nas condições do serviço.
Vale ressaltar que as determinações do tribunal se aplicam exclusivamente aos assinantes que já utilizavam o serviço antes de abril, mês em que a Amazon começou a veicular propagandas na plataforma. Por fim, a empresa deverá informar esses clientes sobre a situação e criar canais específicos de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar reclamações.
MP acusa Amazon de práticas abusivas
O Tribunal de Justiça de Goiás atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público estadual, que ingressou com uma ação civil pública contra a Amazon. No processo, o MP acusa a empresa de adotar práticas abusivas, como a alteração unilateral dos termos contratuais e a imposição de uma suposta venda casada, ao cobrar R$ 10 mensais para que os usuários possam assistir aos conteúdos sem anúncios.
Além disso, a decisão do TJ-GO destaca a falta de transparência por parte da Amazon. De acordo com o tribunal, a empresa não forneceu informações claras sobre a quantidade, a frequência e a duração dos anúncios publicitários inseridos na programação. A partir de agora, esses dados deverão estar explícitos nos novos contratos firmados com os consumidores.
Se a Amazon descumprir a decisão judicial, ela deverá pagar uma multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor total de R$ 3 milhões.
Atualmente, os anúncios exibidos no Prime Video duram até 2 minutos e podem aparecer tanto no início quanto ao longo da reprodução de filmes e séries. Eles estão presentes em todas as formas de acesso à plataforma, incluindo televisores, navegadores de internet e aplicativos móveis.
