13.05.2025 12H39
Na manhã desta segunda-feira (12 de maio de 2025), parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram oficialmente um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo principal da comissão é investigar as fraudes que ocorreram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios como aposentadorias e pensões.
A coleta de assinaturas contou com o apoio de 259 parlamentares – sendo 223 deputados e 36 senadores. Curiosamente, nenhum dos signatários pertence ao PT, partido do atual presidente. No entanto, integrantes do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, decidiram apoiar o pedido: dois senadores (Chico Rodrigues e Flávio Arns) e quatro deputados federais (Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral) assinaram o requerimento.
CPI DO INSS
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) lideraram a articulação política para formalizar a solicitação da CPMI. Com o apoio conquistado, ambas conseguiram reunir a quantidade necessária de assinaturas e entregar o requerimento ao Congresso.
Esse movimento acontece após a Polícia Federal deflagrar, em 23 de abril, a operação batizada de “Sem Desconto”. A ação teve como foco um esquema de cobranças indevidas realizadas sobre os benefícios de milhares de segurados. A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária em várias regiões do país, incluindo o Distrito Federal e 13 Estados.
Durante as investigações, os agentes identificaram práticas irregulares relacionadas a descontos feitos por entidades associativas, sem o devido consentimento dos beneficiários. A maior parte dessas cobranças envolvia aposentados e pensionistas do INSS.
Ainda em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou apurações internas sobre o crescimento no número de entidades conveniadas ao INSS e o aumento dos valores descontados. Como parte do processo, a CGU realizou auditorias em 29 dessas entidades, todas com Acordos de Cooperação Técnica em vigor com o instituto.
Escândalo no INSS leva a afastamentos e à saída de ministro
Além disso, os auditores entrevistaram cerca de 1.300 aposentados afetados. Conforme apurado, a maioria relatou nunca ter autorizado os descontos. Também se descobriu que muitas das entidades investigadas não dispunham de estrutura adequada para prestar os serviços prometidos. A CGU ainda apontou que 70% dessas organizações não entregaram a documentação exigida pelo INSS.
Como consequência direta da operação, seis servidores acabaram sendo afastados de suas funções. Entre eles, destacou-se o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Diante da forte repercussão do escândalo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), decidiu deixar o cargo. Segundo relatos, parlamentares próximos a ele sugeriram que sua saída poderia ajudar a proteger o governo, desde que ele reforçasse a narrativa de que o esquema fraudulento teve início ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cabendo ao atual governo apenas a responsabilidade pelas investigações.
Fonte: Poder360
