20.02.2025 11H24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a falta de provas no processo contra Jean dos Santos, um morador de rua de 28 anos preso devido aos acontecimentos de 8 de janeiro. O réu foi absolvido pelo juiz do STF na quarta-feira, dia 15, após uma reportagem da revista Oeste expor a situação do acusado.
Na decisão, o juiz afirmou: “Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.” Ele também destacou: “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais, conforme bem sublinhou o ministro Celso de Mello.”
Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro
O posicionamento de Moraes surgiu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável à absolvição do réu. No parecer, a Procuradoria reconheceu a ausência de provas suficientes no processo.
A PGR observou que, apesar da natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o principal motivo de Jean ter comparecido ao local foi para se alimentar, algo que se relaciona com seu contexto de vulnerabilidade social. A falta de provas contrárias à sua versão impediu a configuração do concurso de pessoas, ou seja, a associação criminosa.
Além disso, a Procuradoria afirmou que as circunstâncias não comprovaram que o réu tenha se aliado à multidão criminosa ou somado seus esforços aos dos outros envolvidos, com o intuito de cometer os crimes atribuídos a ele ou de contribuir efetivamente para sua prática.
Fonte: Revista Oeste
