28.11.2024 01H00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas. O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro afirmou que a medida não terá impacto fiscal, porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Haddad não disse quando a isenção começa a valer, qual será o formato da lei que determinará as novas regras, e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5.000 por mês serão beneficiados pela mudança na faixa mais baixa. Em conversa com deputados mais cedo, o ministro falou que o projeto será enviado ao Congresso ainda neste ano, mas a discussão ficará para 2025.
O que muda?
O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento federal que será enviado ao Congresso. Logo após acabar o pronunciamento de Haddad, o governo avisou que o ministro da Fazenda, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) concederão entrevista coletiva à imprensa na quinta (28), às 8h, no Palácio do Planalto, para detalhar o pacote. Durante a manhã, o ministro da Fazenda também vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre o pacote de corte de gastos.
Pela nova regra, quem ganha até R$ 5.000 não vai mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês.
PL do Imposto de Renda deverá ficar para 2025. Em apresentação a deputados à tarde, Haddad disse que enviará, neste ano ainda, um projeto de lei que vai tratar da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas a discussão e a votação ficarão para o ano que vem.
Haddad disse que não haverá impacto fiscal. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro durante pronunciamento.
Tramitação no Congresso
PEC tem tramitação longa. Pela regra, a proposta tem que passar primeiro pelo CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que os deputados digam se é ou não constitucional.
A proposta passa para CCJ, que tem a deputada Caroline De Toni (PL-SC) como atual presidente do colegiado e pode causar empecilhos para a aprovação a jato da proposta.
Depois da aprovação na CCJ, proposta ainda passará por outro colegiado especial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa autorizar a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC. O grupo terá 40 sessões para debates. Como chefe da Casa, o deputado alagoano, no entanto, tem a prerrogativa de pautar a PEC no plenário a qualquer momento sem precisar cumprir o prazo.
A proposta precisa ir para o plenário da Câmara e ser aprovada. Em cada um, são necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, seguirá para o Senado.
Fonte: Uol
